Regulamento do Campeonato Municipal de Futsal 2026

CAPÍTULO I – OBJETIVO

Artigo 1º – O Campeonato Municipal de Futsal 2026 da cidade de Nova Cruz/RN tem como finalidade principal promover a integração social e o desenvolvimento da prática esportiva, incentivando a participação da comunidade em geral, além de proporcionar lazer e entretenimento a sede e demais localidades do município.

Artigo 2º – Desenvolver a competição norteada pelo respeito aos adversários, companheiros de equipes, torcedores e aos oficiais de arbitragem.

Artigo 3º – A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, realizar o presente campeonato, que será regido pelas regras oficiais da Confederação Brasileira de Futsal e as seguintes disposições.

Artigo 4º – Caberá à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer a coordenação, organização e execução do Campeonato Municipal de Futsal 2026, competindo-lhe, entre outras atribuições:

• Planejar e estruturar todas as etapas do campeonato;

• Elaborar e divulgar a tabela oficial dos jogos;

• Adotar as providências técnicas e administrativas necessárias à realização do evento;

• Garantir a premiação das equipes e atletas vencedores;

• Promover e divulgar o campeonato junto aos meios de comunicação dos diversos seguimentos;

• Convocar os representantes das equipes para reuniões de deliberação e esclarecimento sobre o evento.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES;

Artigo 5º – Poderão participar do Campeonato Municipal de FUTSAL 2026 as equipes que atenderem aos seguintes critérios:

PARÁGRAFO ÚNICO;

• Cada equipe poderá inscrever no máximo 15 atletas e no mínimo 10,

PARAGRAFO ÚNICO;

Foi aprovado em reunião no dia 29/09 as 19:00 h por 17 votos a favor e 13 votos contra, para as equipes inscreverem no máximo de dois atletas residentes em outros municípios de qualquer Unidade Federativa do Brasil, tendo como prazo máximo para tal 24 h antes da ultima partida da primeira fase, (Fase de grupos)

Inciso -A- Para deferimento de inscrição de atletas com idade entre 16 e menor de 18 anos será necessário assinatura do pai ou responsável em formulário de autorização.

• § 1º – Consideram-se de Nova Cruz/RN os atletas que comprovarem:

• Nascimento no município de Nova Cruz;

• Título eleitoral na cidade há mais de 1 ano;

• Comprovante de residência há mais de 2 anos;

• § 2º – Não poderão participar do campeonato atletas e dirigentes que estejam cumprindo penalidades do ano imediatamente anterior, como: Exclusão e suspensão por mais de 360 dias.

• § 3º – É condição para o deferimento das inscrições:

a) O preenchimento dos requisitos estipulados por esse regulamento; 

b) Que a solicitação de inscrição junto ao órgão tenha se dado dentro do prazo exigido; 

c) A adesão incondicional ao conjunto de regras estabelecidas neste regulamento.

• § 4º – Respeitados os requisitos deste Regulamento, as equipes terão até 24 hs antes da realização dos jogos de sua equipe para inscrição de novos atletas, respeitando os horários de funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (De Segunda-Feira a quinta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, às Sextas-feiras das 08:00 às

12:00).

Artigo 6º – Os Atletas, técnicos e dirigentes que cometerem atos de agressão física, verbal com ofensas moral aos oficiais de arbitragem ou membros da comissão organizadora, torcedores e ou vandalismo ficarão suspensos do próximo campeonato de futsal 2027 respeitando ainda o julgamento da CDD (Comissão Desportiva Disciplinar)

Artigo 7º Não será permitido adiamento de jogos por solicitação de dirigentes.

§ 1º A Comissão Organizadora terá autonomia para adiar rodadas ou partidas somente em casos de força maior ou em circunstâncias que justifiquem a alteração, mediante comunicação prévia.

Artigo 8º - DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO;

§ 2º – Será condição para o deferimento da inscrição:

a) O preenchimento dos requisitos deste regulamento;

b) A solicitação dentro do prazo estipulado;

c) A adesão incondicional a todas as regras aqui estabelecidas.

CAPÍTULO IV – DA ARBITRAGEM

Artigo 9º – A arbitragem do Campeonato será designada pela coordenação da competição e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Artigo 10º – Será permanentemente proibido veto ou indicação de árbitros por dirigentes ou qualquer membro de equipes. 

CAPÍTULO V – DOS JOGOS

Artigo 11º – Os jogos do Campeonato Municipal de Futsal 2026 serão realizados, conforme tabelas publicadas pela comissão organizadora, Em caso de adiamento ou paralisações em situações excepcionais que comprometam o andamento da competição, as alterações serão publicadas e informadas aos dirigentes com prévia antecedência de até 24 h.

• Os jogos serão disputados em dois períodos de 20 (vinte) minutos cronometrados, com intervalo de 10 (dez) minutos cada;

• A equipe de arbitragem poderá conceder acréscimos quando necessário;

• Substituições ilimitadas durante a partida, respeitando a zona de substituição;

• O uso de caneleiras não será obrigatório pelos atletas;

• Cada equipe poderá colocar em sumula até 15 (quinze) atletas por partida;

• As partidas serão disputadas com a bola oficial de futsal.

• No banco de reservas poderão permanecer até 10 (dez) atletas e 2 (dois) membros da comissão técnica, nas seguintes funções: 1 (um) Treinador, 1 (um) Auxiliar Técnico.

Artigo 12º – Todos os jogos terão seu início divulgado pela tabela da competição, com tolerância de no máximo 15 (quinze) minutos tão somente para o primeiro jogo da rodada. Caso uma das equipes não compareça à quadra devidamente pronta para iniciar a partida, será declarada a equipe ausente derrotada por “WO” com o placar de (1X0).

Artigo 13º – Em caso de “WO”, não havendo justificativa ocorrerá a eliminação da equipe na competição. Nessa hipótese, todas as equipes adversárias serão consideradas vencedoras pelo placar de 1x0.

Artigo 14º – Em caso de empate nas fases eliminatórias, a decisão ocorrerá por meio de 5 (cinco) cobranças de pênaltis alternadas para cada equipe. Persistindo a igualdade, as cobranças seguirão de forma alternada até que uma das equipes conquiste vantagem de um gol.

CAPÍTULO VI – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL – 2027 SE CLASSIFICARÃO AS 16 EQUIPES QUE IRÃO COMPOR AS OITAVAS DE 2026

Artigo 15º - Da Formação dos Grupos e Confrontos Eliminatórios

O Campeonato Municipal de Futsal 2026 contará com a participação de 31 (trinta e uma) equipes, distribuídas em 8 (oito) grupos, conforme a seguinte composição:

Grupo - A- SALGADO,

GRUPO - B – TIGRES;

Grupo - C - GUERREIROS,

GRUPO -D – TOTTENAM,

GRUPO – E – JOÃO GOUVEIA,

Grupo - F – HEINKEN,

Grupo - G – F D CITY,

GRUPO - H – WORD,

Após a fase de grupos, classificaram para as oitavas de final as 16 (dezesseis) equipes, sendo as duas primeiras colocadas de cada grupo.

Os confrontos da fase de oitavas de final serão definidos da seguinte forma:

1º do Grupo A × 2º do Grupo H

1º do Grupo E × 2º do Grupo D

1º do Grupo H × 2º do Grupo A

1º do Grupo D × 2º do Grupo E

1º do Grupo B × 2º do Grupo G

1º do Grupo F × 2º do Grupo C

1º do Grupo G × 2º do Grupo B

1º do Grupo C × 2º do Grupo F

Artigo 16º - No caso de duas ou mais equipes terminarem empatadas em igualdades de pontos, para efeitos de desempate, serão observados os seguintes critérios na ordem:

A pontuação computação de resultados será a seguinte;

1. Vitória 03 pontos,

2. Empate 01 ponto,

3. Derrota 0 ponto;

FORMAÇÃO DOS GRUPOS

GRUPO A	GRUPO B	GRUPO C	GRUPO D
Salgado	Tigres	Guerreiros	Tottenham
Ajax	Milan	Amigos do Planalto	Roma
Portuguesa do Serrote	Fenix	Chelsea	18 de Abril
Beco do Cuxixo	América Lagoa Seca	Esperança Santa Luzia	Vista do Sol

 

GRUPO E	GRUPO F	GRUPO G	GRUPO H
João Gouveia	Heineken	FD City	Word
Felipe Camarão	GM Força Total	Cedron	Real Barça
Atlético Urtigal	16 de Julho	Novo Madrid	Santos de Lagoa Limpa
Magnus	Inimigos do Pace	Croácia

 

1. Confronto direto - ENTRE 2 (DUAS) EQUIPES

2. Saldo de gols,

3. Maior número de gols marcados.

4. Menor número de gols sofridos.

5. Menor número de cartões vermelhos.

6. Menor número de cartões amarelos.

7. Sorteio.

• Parágrafo único – Após os resultados finais da competição dependendo dos resultados e estatísticas, ficara em analise para estudar a viabilidade se classificarem as 16 equipes que comporão as oitavas de finais para a série A do campeonato municipal 2027, as demais já estarão automaticamente na série B da próxima temporada.

CAPÍTULO VII – DAS PENALIDADES

Artigo 17º – As penalidades a atletas, dirigentes e árbitros, serão aplicadas conforme o relatório do árbitro e do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) em tudo que não contraria este regulamento.

Artigo 18º – Nos casos em que houver envolvimento de atletas, dirigentes ou equipes em tumulto generalizado que impeça a continuidade da partida, bem como incentivo à invasão de quadra por parte de torcedores, praticado por membros de equipe, a ocorrência será julgada pela Comissão Organizadora do evento, com base no relatório da equipe de arbitragem da competição.

Artigo 19º – Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas durante a partida para os membros da delegação (atletas, treinadores, dirigentes etc.) que constarem na súmula do jogo, ficando estipulada uma punição de 3 jogos para cada membro identificado que cometer a infração.

Artigo 20º – A equipe que cometer FRAUDE na ficha de inscrição de algum atleta ou colocar para jogar sem que o atleta esteja devidamente inscrito, será automaticamente eliminada da competição e punida por um ano de suspensão na modalidade,

Artigo 21º  – Os atletas que forem penalizados com 3 cartões amarelos na fase de grupos serão automaticamente suspensos por uma partida.

Artigo 22º – A contagem de cartões amarelos (e suas respectivas suspensões) de todos os atletas serão zeradas ao final da fase de grupos.

Parágrafo Único: A zeragem da contagem não anula suspensões automáticas decorrentes de cartões vermelhos ou do terceiro cartão amarelo recebido na última partida da fase de grupos; estas punições deverão ser cumpridas na primeira partida das Oitavas de Final.

Artigo 23º – O atleta que for expulso em jogada desleal, colocando em risco a integridade física do atleta adversário e for citado em relatório pelo árbitro principal, será julgado pela comissão disciplinar do Campeonato,

Artigo 24º– O controle de cartões recebidos, independentemente de comunicado oficial, é de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição.

Artigo 25º – Com o objetivo de garantir maior transparência e credibilidade à competição, o controle de cartões (amarelos e vermelhos) será atualizado e disponibilizado publicamente no aplicativo oficial da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, acessível pelo endereço eletrônico: www.esportenc.zapto.org.

Artigo 26º – A equipe que abandonar a competição ou for eliminado por “WO”, será punida com 1 ano de suspensão, ficando assim sem poder participar de campeonatos de futsal organizados pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer nesse período.

Artigo 27º – Todos os atletas deverão apresentar o documento oficial com foto ou a carteirinha gerada pela secretaria de esporte em todas as partidas que o mesmo for jogar.

Artigo 28º – Todas as punições deverão ser rigorosamente cumpridas sem a menor possibilidade de acordo entre as equipes.

CAPÍTULO VIII – DAS RESPONSABILIDADES E DOS DIREITOS

PARAGRAFO ÚNICO;

a) FICA PERMANENTEMENTE PROIBIDO PELAS EQUIPES O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO E SINALIZADOR NAS DEPENDENCIAS DO GINASIO POR TODOS OS INTEGRANTES E TORCIDAS ORGANIZADAS DAS EQUIPES PARTICIPANTES;

b) SERÃO PERMITDO USO OU COLOCAÇÃO DE FAIXAS, BANERS E MATERIAL DE DIVULGAÇÃO SOMENTE DURANTE O JOGO DE CADA EQUIPE FICANDO NA RESPONSABILIDADE DAS MESMAS RETIRAREM SEU MATERIAL LOGO APÓS O JOGO;

c) NÃO SERÃO PERMITIDO COLOCAÇÃO DE NENHUM TIPO DE FAIXA OU BANER NAS REDES PROTEÇÃO.

Artigo 29º – Todas as equipes deverão se apresentar devidamente uniformizadas e padronizadas (camisetas, calções, meiões e tênis). Os goleiros e dirigentes deverão estar com camisetas em tons de cor totalmente diferenciadas dos atletas em quadra.

Artigo 30º – A bola oficial de jogo será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, que deverá providenciá-la em todas as partidas do campeonato, garantindo que esteja em perfeitas condições de uso e de acordo com as regras oficiais do futsal.

Artigo 31º – É de inteira responsabilidade das equipes, despesas que a mesma venha se comprometer, tais como: transporte, uniforme, bolas, tênis, despesas com jogadores ocorridas durante a competição etc.

Artigo 32º – Se qualquer uma das equipes sentir a necessidade de entrar com recurso em forma de protesto a mesma terá um prazo de 24 (vinte e quatro horas) para formalizar em forma de oficio e digitado encaminhado à comissão organizadora da competição, contendo a justificativa como também as provas inequívocas da ação ou omissão praticada por seu adversário.

Artigo 33º – A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer não se responsabilizará por qualquer acidente, lesão ou dano físico que venha a ocorrer com atletas, dirigentes, membros da comissão técnica ou torcedores durante a realização da competição, dentro ou fora das dependências do ginásio onde ocorrerem os jogos.

 Este Regulamento, elaborado com base no Art. 217, da Constituição Federal e

 aprovado pela Diretoria Executiva da FNFS, entrará em vigor a partir desta data.

Artigo 34º – O atleta expulso por agressão física a qualquer membro oficial da equipe de arbitragem e da organização será imediatamente eliminado da competição.

§ 2º É proibido, aos atletas, à entrada com bebidas alcoólicas no Ginásio Giovanna de Azevedo Targino, local de disputa dos Jogos do Campeonato de Futsal.

§ 3º É proibido a prática de atitudes discriminatórias ou racistas durante o evento.

§ 4º – O direito de petição e recurso tem como condição o pagamento de taxa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

§ 5º – O valor ficará caucionado pela Comissão Julgadora até a deliberação definitiva da questão.

§ 6º – Caso a equipe seja vencedora do recurso, será realizado o estorno integral do valor pago. Não havendo êxito, a quantia será integralmente revertida em cestas básicas, que serão destinadas à Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SMTHAS), para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Artigo 35º – A petição e/ou recurso só será aceito se for solicitado pelo dirigente da equipe nomeado pela mesma, não podendo ser feito individualmente por seus jogadores.

Artigo 36º – As súmulas dos jogos só poderão ser divulgadas através de recursos impetrados pelos presidentes das equipes participantes da partida, junto à comissão organizadora.

Artigo 37º – Os casos omissos, contraditórios ou que necessitem de esclarecimentos, serão analisados e resolvidos pela comissão organizadora da competição e será comunicado aos clubes.

Artigo 38º – Ao participar do Campeonato Municipal de Futsal 2026, as equipes através de seus representantes, declaram estarem em pleno acordo com todas as regras estabelecidas por este regulamento.

Artigo 39º - A transmissão dos jogos por meio de emissoras de rádio e plataforma de streaming será de competência e exclusividade da Comissão Organizadora do Campeonato, cabendo a esta autorizar, regulamentar e definir os critérios para sua realização.

Artigo 40º - As divulgações de classificação, tabela do campeonato, controle de cartões e divulgações em geral do campeonato Futsal 2026 será disponibilizado no aplicativo da secretaria de esporte pelo endereço eletrônico www.esportenc.zapto.org.

CAPÍTULO IX – TRANSFERÊNCIA DE JOGADOR

Artigo 41º – Só será permitido a transferência de um atleta caso ele não tenha participado de jogo por nenhuma das equipes atuando dentro da quadra ou no banco de reservas. 

 CAPÍTULO X – DA PREMIAÇÃO

 Artigo 42º – Serão premiadas as equipes: campeã, vice-campeã, e terceira colocada a

Colocação Premiação Valor

Campeã Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 10.000,00 (dez mil reais),

Vice-campeã Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 5.000,00 (cinco mil reais),

Terceiro colocado Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 3.000,00 (três mil reais),

Melhor jogador da competição Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 1.000,00 (um mil reais),

Artilheiro Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 500,00 (quinhentos reais),

Melhor goleiro da competição por média de partida R$ 500,00 (quinhentos reais).